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Direito

Curso: Princípios e Normas do Direito Tributário

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O Curso é direcionado ao Aluno que atua em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e como docentes em faculdades ou universidades.

Conteúdo Programático
  • Princípios e Normas do Direito Tributário
  • Fontes do Direito Tributário
  • Instrumentos Normativos que criam os Tributos
  • Medida Provisória
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Instrumentos que Regulam a Lei
  • Normas Complementares
  • Os Princípios Constitucionais e Seus Fundamentos
  • O Direito Tributário e seus Princípios
  • Princípios Constitucionais e Tributários
  • Princípio da Justiça
  • Princípio da Certeza do Direito
  • Princípio da Segurança Jurídica
  • Princípio da Igualdade
  • Princípio da Ampla Defesa
  • Princípio da Supremacia do Interesse Público frente ao Interesse Particular
  • Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos
  • Princípio da Legalidade Tributária
  • Princípio da Capacidade Contributiva
  • Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS
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