Direito
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Curso: Introdução a Perícia Antropológica

CATEGORIA: Direito
Detalhes:

A atividade estudará os laudos sobre povos e terras indígenas, problemas e questões da identidade indígena e territorialidade. Estarão em análise os laudos tendo indígenas como réus, incluindo discussões sobre temas como o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73), conceitos e paradigmas obsoletos, tais como aculturação, integração e assimilação, a conduta delituosa e a imputabilidade.  A perícia antropológica vem sendo requisitada, também, por organizações não-governamentais e por organismos públicos ou privados da cooperação internacional. Faz-se necessário, ainda, diante do contexto de conflitos sociais próprios do campo do Direito e das Políticas Públicas, uma melhor formação, dada a demanda do engajamento pericial do antropólogo em processos judiciais.

Conteúdo Programático
  • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: DOCUMENTO DOS ANTROPÓLOGOS
  • DOCUMENTO DA ABA SOBRE O DECRETO 4 887, 2003
  • DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO DE ASSESSORIAS, LAUDOS E PERÍCIAS
  • Laudos sobre delimitação territorial (terras indígenas e de quilombos)
  • Estudos de Impacto Sócio-ambiental e Grandes Projetos
  • DOCUMENTO DE TRABALHO DA OFICINA SOBRE LAUDOS ANTROPOLÓGICOS REALIZADA PELA ABA E NUER/UFSC EM FLORIANÓPOLIS DE 15 À 18 DE NOVEMBRO DE 2000

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