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Direito

Curso: Introdução aos Elementos do Processo Penal

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O processo penal é o instrumento utilizado para a realização da jurisdição penal, averiguando as provas alegadas pelas partes e investigações realizadas, com o objetivo de expor o caso e convencer o juiz dos argumentos apresentados.

Conteúdo Programático
  • Habeas corpus e sua utilização
  • A conceituação e características da Ação Penal
  • Competência
  • Provas
  • Prisão
  • O que é um inquérito policial
  • Elementos do Processo Penal
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