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Direito

Curso: Introdução aos Direitos à Infância e Juventude

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O curso Introdução aos Direito da Infância e Juventude, propõe analisar e compreender os princípios doutrinários e legais referentes à proteção e orientação da criança e do adolescente, com os respectivos limites de ação e medidas educativas, possibilitando o aperfeiçoamento de profissionais da área do Direito, Serviço Social e interessados pelo tema, que necessitem dos conhecimentos teóricos e práticos em relação ao Direito da Criança e do Adolescente. 

Conteúdo Programático
  • Breve histórico do direito da infância e da juventude no Brasil
  • Os direitos das crianças e dos adolescentes na constituição federal
  • Os direitos das crianças e dos adolescentes no estatuto da criança e do adolescente-ECA
  • Os direitos das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária
  • Os direitos das crianças e dos adolescentes: o ato infracional e as medidas sócio-educativas
  • A questão da adoção no direito de família
  • Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação
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