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Direito

Curso: Introdução ao Direito Processual Tributário

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O Curso proporciona um conhecimento aprofundado, sobre a ótica da constituição federal e da legislação Infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência a respeito dos temas de direito tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Conteúdo Programático
  • Direito Constitucional
  • Eixo Temático
  • Seminários interdisciplinares
  • Direito do Estado
  • Filosofia do Direito
  • Metodologia Científica
  • Tributo: conceito, definição e classificação
  • Teoria da Norma Tributária
  • Competência Tributária e Imunidades
  • Princípios Constitucionais Tributários
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