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Direito

Curso: Introdução ao Direito Penal

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

Este Curso abrange discussões relacionadas ao Direito Penal brasileiro e suas aplicações nos diversos âmbitos administrativos, civil e judicial.

Conteúdo Programático
  • Características e objetivo do direito penal
  • Material ou Substancial
  • Fonte Formal ou de Conhecimento
  • Leis Penais Incriminadoras e não Incriminadoras
  • Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas
  • Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas
  • Aplicabilidade do Direito Penal
  • Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo
  • Teoria Geral do Crime
  • Espécies de Causas
  • Descriminantes Putativas por Erro de Proibição
  • Circunstâncias Incomunicáveis
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