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Direito

Curso: Introdução ao Direito do Consumidor

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista.

Conteúdo Programático
  • Conceito de Direito do Consumidor
  • Conceito de Consumidor e Fornecedor
  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios
  • Política Nacional de relações de consumo
  • Princípios nas relações de consumo
  • Sistema nacional de defesa do consumidor
  • A responsabilidade dos órgãos públicos
  • Departamento de proteção defesa do consumidor
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