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Direito

Curso: Introdução ao Direito Constitucional

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O Direito Constitucional é uma disciplina que estuda o direito público e propõe normas que estruturam e organizam o Estado. De acordo com Leda de Pinho (juíza federal) a Constituição Federal dispõe um conjunto de normas jurídicas dotadas de superlegalidade, que estão hierarquicamente acima de quaisquer outras no ordenamento jurídico.

Conteúdo Programático
  • Conceito, objeto e tendências do direito constitucional
  • Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
  • Hierarquia das normas jurídicas
  • Conceitos de estado e nação
  • Evolução constitucional no Brasil
  • Sistema tributário nacional
  • Princípios gerais da administração pública
  • Poder legislativo
  • Poder executivo
  • Poder judiciário
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