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Direito

Curso: Introdução à Reforma no CPP

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

Conhecimento sobre básico sobre aspectos e conceitos importantes relativos a Noções Preliminares e aos Princípios Fundamentais, normas e aspectos relacionados ao procedimento ordinário das ações penais e visão sobre procedimento no Tribunal do Júri.

Conteúdo Programático
  • Introdução
  • A reforma do CPP: uma análise crítica
  • A consolidação do interrogatório como ato de defesa
  • O novo procedimento do júri
  • A regulamentação legal das provas ilícitas
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