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Direito

Curso: Introdução à Execução Penal

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a Lei e a realidade. O presente Curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

Conteúdo Programático
  • Execução Penal e Direito de Punir
  • Processo Transitado em Julgado
  • Princípios e Fundamentos Legais da Execução Penal
  • Classificação, assistência e Trabalho do Preso
  • Deveres, Direitos e Disciplina
  • Órgãos da Execução Penal
  • Estabelecimentos Penais
  • Penas Privativas de Liberdade
  • Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e Pena de Multa
  • Execução das Medidas de Segurança
  • Incidentes de Execução
  • Acompanhamento da Pena do Reeducando
  • Direito de remissão na Redução da Pena
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