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Direito

Curso: Conceitos de Direito Tributário

CATEGORIA:

Direito

Detalhes:

O curso abrange os pontos principais do Direito Tributário servindo como uma atualização e um cabedal de informações importantes para qualquer cidadão que queira saber de seus direitos, para utilizá-los da melhor forma no dia a dia.

Conteúdo Programático
  • Direito tributário e seus conceitos gerais
  • Código tributário nacional
  • A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
  • Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies
  • Contribuição à consulta pública nº 1/2016 da Anatel
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