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Ambiente

Curso: Legislação Urbana e Meio Ambiente

CATEGORIA:

Ambiente

Detalhes:

O planejamento urbano efetivo é implementado mediante a elaboração de normas legais que o normatizem e, sobretudo, mecanismos de inclusão para a participação e intervenção da comunidade e entidades no processo de reflexão sobre a cidade em si. O planejamento urbano municipal proposto pela Constituição Federal de 1988 não pretende impedir o crescimento econômico do município. Ao contrário, o crescimento econômico deve ser uma meta que, contudo, não exclua a preservação do meio ambiente, a necessidade de assegurar dignidade à pessoa humana e a possibilidade de participação da comunidade na elaboração do próprio planejamento urbano.

Conteúdo Programático
  • Histórico da Legislação Urbana no Brasil
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988
  • Lei 10.257, de 2001
  • O Estatuto da Cidade
  • Plano Diretor
  • Norma Ambiental Urbana
  • Principais problemas e obstáculos para a regularização urbana
  • Estratégia de Mobilidade Urbana
  • Estratégia de Uso do Solo Privado
  • Legislação ambiental ISO 14001:2015
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